Na sessão extraordinária dessa quarta-feira, 6, o deputado Issy Quinan (MDB), com o apoio dos demais parlamentares, conseguiu derrubar o veto da Governadoria, no projeto que estabelece prazos para a regularização de barragens em cursos hídricos do Estado.

O projeto foi aprovado no dia 25 de outubro. Entretanto, o artigo que concedia descontos de até 100% sobre eventuais multas foi vetado. Com 28 votos a favor da derrubada e 3 pela manutenção do veto, o poder público estadual, por meio de seus órgãos competentes, promoverá agora o licenciamento corretivo de barramentos em cursos hídricos, mediante requerimento dos interessados, concedendo os descontos sobre eventuais multas, pela instalação ou operação do empreendimento sem licença.

“Muito obrigado aos amigos parlamentares que votaram pela derrubada do veto. O agradecimento vem de todos os produtores do nosso Estado, que agora serão beneficiados por esse projeto que elaboramos, em sua totalidade”, agradeceu o deputado.