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Deputado Antônio Gomide propõe melhorias em matéria enviada pelo Governo
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás, nessa quarta-feira, 13, para alertar sobre projeto de autoria do Governo estadual que modifica o regimento para contratação de organizações sociais (OSs) no Estado.
Antônio Gomide avalia que as mudanças propostas pelo Governo estadual, como a diminuição de prazo de experiência mínima de três anos para qualificação das OSs, por meio de decreto do governador, e redução dos contratos emergenciais de seis meses para 1 ano, medidas que podem afetar os atendimentos de saúde no Estado.
“É importante que a Assembleia Legislativa tenha um cuidado maior em relação a essa legislação para contratação das OSs. Por isso estamos debatendo item por item para que a gente possa garantir a qualificação da entidade como OS e exigindo experiência de no mínimo três anos”, ressaltou o deputado.