A Assembleia Legislativa de Goiás acatou uma emenda apresentada pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT) em projeto de lei do Governo estadual, que prevê mudanças no credenciamento e contratação de organizações sociais (OS). 

Com a emenda de Antônio Gomide, permanece a exigência de período de experiência mínimo de três anos para que as OSs possam firmar contrato com o Estado. A alteração, prevista pelo Governo, permitia ao governador, por ato próprio, reduzir o prazo exigido.

O deputado argumentou que a retirada do período de experiência mínimo no texto original da propositura pode gerar diversos prejuízos na qualidade e estabilidade do serviço.

“Fizemos um questionamento e estava correto e por isso o governador manteve a lei e acatou nossa emenda. Mas ainda discordamos da modificação do Governo, que aumenta os contratos emergenciais das OSs de seis meses para um ano”, disse em Plenário. “A OS é exceção, a regra deve ser concurso público”, ressaltou Antônio Gomide.