O projeto nº 724/23, de autoria de Amilton Filho (MDB), que trata da divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) em Goiás, foi aprovado em segunda votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa em dezembro último. Agora, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

“O objetivo é divulgar informações importantes sobre os direitos dessas pessoas, muitas vezes desconhecidas, buscando ampliar a rede de informação que alcance mais pacientes, familiares e a sociedade como um todo”, destaca Amilton. A lei instituirá anualmente uma campanha de divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna a ser realizada na semana do dia 11 de novembro.

As ações incluem a especificação dos direitos dos pacientes, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção de imposto para veículos adaptados, entre outros, conforme estabelecido pela Lei nº 14.238/21, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

De acordo com a propositura, essa divulgação acontecerá pelos meios de comunicação à disposição do serviço público, folders e cartazes em hospitais e através de palestras na sociedade. “Assim, as informações serão entregues em maior abrangência aos pacientes dessa triste doença, para que tenham melhores condições de conforto e suporte no seguimento da doença”, ressalta o deputado.