O deputado Mauro Rubem, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vai coordenar uma audiência pública sobre “Concursos Públicos de Goiânia e de Goiás”, na próxima quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024, às 08h30, no auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O concurso público é um instrumento voltado para a efetivação dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e promove, por meio das políticas afirmativas de cotas, a inserção de novos atores sociais provenientes das camadas mais pobres da população.

Rubem destaca que é, por meio dos concursos públicos, que se reduzem os riscos de discriminações ilícitas, dos apadrinhamentos clientelistas, combate-se a cultura do empreguismo e rompe-se com o risco de alta rotatividade no quadro de pessoal que precisa de continuidade técnica no exercício de atividades permanentes que exigem memória e competência adquiridas pelo exercício.

Para o deputado, “o concurso público é a forma ampla e democrática com a qual o filho do povo consegue conquistar uma vaga no serviço público sem depender de favor de terceiros e sem dever nada a ninguém”, frisou.

O deputado ainda comentou sobre a importância da estabilidade. “O servidor público concursado e nomeado possui estabilidade, que é essencial para que não seja influenciado por questões políticas ou pessoais dando, portanto, mais segurança para exercer sua função de forma segura, livre e com a certeza de que não perderá o emprego por agir de acordo com a lei e a ética ao contrariar interesses privados que querem se sobrepor aos interesses públicos no exercício do cargo”.

A audiência pública irá debater sobre as necessidades de realização de novos concursos em Goiânia e no Estado, e ainda, sobre os problemas existentes nos concursos já realizados, como: cronograma de convocação dos aprovados, prorrogação dos concursos, extinção de cargos temporários, convocação do cadastro reserva, convocação de aprovados em vagas de cotistas e muito mais.

Rubem convida toda a sociedade, autoridades e imprensa para a audiência pública, e finaliza destacando que “será uma oportunidade imperdível para debatermos com o município, o Estado, com Ministério Público, com juristas, concurseiros e concursados sobre o tema”.