O deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou, na última terça-feira, 20, dia da primeira sessão ordinária do ano de 2024 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), dois projetos de lei. O primeiro altera uma lei já existente, acrescentando a ela cinco novos parágrafos que criam e normatizam a Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia. O segundo projeto cria, em Goiás, a Política Estadual de Incentivo ao Ensino Superior, a ser implementada no mês de abril, com várias atividades voltadas aos estudantes do ensino médio.

O deputado explica que a emissão da carteirinha de identificação do portador de fibromialgia, além de facilitar o acesso do portador aos meios de tratamento, também ajudará a quantificar o número de pessoas acometidas pela doença no Estado. “Hoje, não se sabe ao certo quantas pessoas têm a doença em Goiás. Com a carteira, será possível descobrir esse número que se acredita estar por volta de 140 mil indivíduos”.

Já o projeto que cria a Política Estadual de Incentivo ao Ensino Superior pretende estimular os alunos do ensino médio a ingressarem em uma faculdade assim que terminarem o terceiro ano. “Com esse projeto, queremos que os estudantes façam uma faculdade, tornando-se mais qualificados para ingressar no mercado de trabalho em postos mais elevados e melhorando sua renda”, justifica Amilton.

De acordo com Amilton Filho, a carteira de identificação do portador de fibromialgia será emitida por órgão indicado pelo Governo do Estado, com numeração para facilitar a contagem do número de pessoas acometidas pela doença, terá sua emissão gratuita e será válida por cinco anos, devendo ser renovada quando expirar sua validade. Para requerê-la, o portador deverá solicitar ao Estado, via requerimento, acompanhado de um laudo assinado por um reumatologista que ateste o diagnóstico de fibromialgia. Essa doença afeta músculos, cartilagens e articulações, causando severas dores nessas partes do corpo, o que muitas vezes afasta a pessoa do trabalho e a impede de realizar determinadas tarefas.

Já a Política Estadual de Incentivo ao Ensino Superior consistirá de uma série de atividades que acontecerão nas escolas de ensino médio no mês de abril. “Palestras, seminários e encontros que esclareçam aos estudantes as vantagens de ingressar em uma faculdade, indicando a eles, inclusive, quais instituições são gratuitas, que tipo de bolsas, programas e incentivos ao ensino superior existem, que fontes de financiamento do curso estão disponíveis e outras informações que os estudantes precisam saber para aumentar o seu interesse pelo ensino superior”, pontua o parlamentar, que defende não somente o ingresso dos alunos em uma faculdade, mas a sua permanência no ensino superior e a conclusão do curso.