De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. O objetivo é promover a inclusão produtiva da categoria no mercado de trabalho.

O projeto estabelece diretrizes para o estímulo de criação de cooperativas, industrialização dos materiais recicláveis, além da celebração de parcerias com a iniciativa privada, visando à doação de carrinhos, luvas, capacetes, uniformes e demais equipamentos de proteção individual. Também prevê a realização de cursos de capacitação e o desenvolvimento de novas tecnologias.

A matéria contempla ainda a abertura de linhas de crédito para cooperativas e associações de catadores. “É importante destacar o papel social dos catadores de materiais recicláveis, os quais, na verdade, são protetores do meio ambiente”, sublinha Paulo Cezar.  

Na avaliação do decano, é importante estimular a formação de redes de comercialização dos materiais recicláveis. Além disso, garantir que eles tenham atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde, inclusive com a realização de exames periódicos de saúde.

Paulo Cezar Martins ressalta que “a globalização e a rapidez das transformações proporcionadas pelo desenvolvimento de novas tecnologias afetam diretamente não apenas as relações econômicas, mas principalmente as sociais, em especial no campo do trabalho e do emprego”. Por isso, sustenta, é fundamental apoiar a chamada “economia solidária”, que traz inúmeros benefícios à sociedade, porque contempla o desenvolvimento sustentável.