O deputado Mauro Rubem, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), coordenou a audiência pública “Posse da Área da Fazenda Antinha de Baixo”, realizada na manhã dessa quinta-feira, 29 de fevereiro, na sede do antigo Itego, hoje  Escola do Futuro de Goiás, em frente à Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto.

O debate na reunião pública girou em torno da reforma agrária como instrumento de desenvolvimento e justiça social com a fixação do homem no campo produzindo alimentos saudáveis e beneficiando centenas de pequenos agricultores familiares contra o interesse privado do uso da terra para especulação imobiliária e aumento de patrimônio privado.

A exemplo do que ocorre em vários conflitos de tal natureza, o caso da demanda relativa à Fazenda Antinha de Baixo tem um contorno semelhante, onde o direito à terra, nesse caso uma área de cerca de 42mil m², ocupada e plantada por cerca de 100 famílias de pequenos agricultores familiares, sendo que algumas dessas famílias já moram no local há mais de 50 anos, onde plantam para subsistência bem como comercializam o excedente gerando emprego e renda no município e, de outro lado, representantes de família tradicional do agro em Goiás, com sobrenome dos Caiados, que passaram a reivindicar o direito de posse e de propriedade dessa terra e que, surpreendentemente, conseguiram em uma decisão monocrática e cheia de vícios jurídicos, um mandado de reintegração de posse, colocando em polvorosa toda uma comunidade.

Contando com cerca de 150 pessoas presentes, a audiência pública teve uma mesa diretiva, composta da seguinte forma: na presidência, o deputado Mauro Rubem; Saulo Reis, da Comissão Pastoral da Terra; Cláudia Nunes, do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás; Gilson Dionísio Pereira, representando o deputado Distrital da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Chico Vigilante;  Pedro Rodrigues, representando o  deputado Distrital da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ricardo Vale;  Maria Railda da C. Oliveira, professora de Santo Antônio do Descoberto; Francisco Porfírio da Silva, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Antinha de Baixo; Joaquim Silva Moreira, representante da Comunidade Antinha de Baixo;  Ivan Reis Fernandes da Emater Goiás; Antônio Marcos S. Pereira, representando a Secretaria da Agricultura municipal; Dorival Leite dos Santos, presidente do 1º Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Santo Antônio e presidente do Sindicato das Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito Federal e Entorno.

Fizeram-se presentes ainda, aos seguintes parlamentares: vereadora Meiranny Reis (PP), vereador Elidiano Gonçalves (UB), vereador Iago Enrique (UB)  e Sílvia Labes, representando o vereador Paulo Rodrigues (MDB).

Fez uma importante contribuição durante a audiência, o professor, museólogo e historiador, Carlos Carvalho da Mota, ao relatar o trabalho realizado por ele sobre a comunidade de Antinha de Baixo que tem suas raízes calungas até chegar aos dias atuais.

O processo:

O processo divisório dessa área começou em 1945, sendo que os “de cujus” do referido terreno, Maria Paulina Boss e Emival Caiado, se habilitaram em tal processo divisório após 40 anos do seu início. Portando, trata-se de escrituras particulares sem domínio, contrariando a vedação prevista à época pelo artigo 967 do CPC/73.

Ademais, utilizaram-se de uma escritura da Fazenda Macacos, onde foi criada uma inserção para transferir 20,5 (vinte virgula cinco) alqueires da Fazenda Antinha, conforme as fls.. 153 a 157, do processo nº 0069684-61.1992.8.09.0100 (numeração dada em 1992).

Para o deputado Mauro Rubem, além das questões jurídicas que demonstram, fartamente, a intenção do litigante privado, a audiência pública que deu voz à comunidade local demonstrou claramente “que se trata de uma injustiça e que esse processo precisa ser revisado. O resultado dessa audiência vai legitimar, inclusive, o que está muito claro, que é uma grilagem de terra. Nós vamos anexar o relatório, junto ao próprio processo e subsidiar a própria defensoria pública; e o próximo passo, agora, é a ida da Comissão de Soluções de Conflitos lá no município para ver toda essa situação”.

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