Política de Enfrentamento ao Desperdício de Alimentos, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa, segue para sanção do Executivo.

Segundo o texto do processo nº 298/23, apresentado pelo parlamentar, a política visa promover ações e medidas voltadas à redução do desperdício de alimentos e o incentivo ao aproveitamento integral dos produtos alimentícios.

A Política Estadual deverá ser implementada mediante a articulação entre os órgãos estaduais, as entidades da sociedade civil e os setores da indústria e do comércio de alimentos.

Promoção da educação e conscientização da população sobre a importância do consumo responsável e do aproveitamento integral dos alimentos está entre as diretrizes da política pública, além do incentivo às práticas sustentáveis na produção, distribuição, comercialização e consumo, e fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias e metodologias voltadas à redução do desperdício e ao aproveitamento integral dos alimentos.

A valorização e divulgação das práticas e iniciativas exitosas no enfrentamento ao desperdício de alimentos, estímulo à parceria entre poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil no desenvolvimento de ações conjuntas para o enfrentamento ao desperdício de alimentos, também estão previstas nas diretrizes.

Indicativo de validade

A proposta é consonante com o conceito de best-before, que por definição trata da validade, utilizado em muitos países da União Europeia, EUA e Canadá, apontando o prazo mínimo em que um produto mantém todas as suas características. Contudo, mesmo passada a data indicada, ainda se mantém próprio para o consumo, ou seja, não precisa ir para o lixo.