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Paulo Cezar reabre trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com extensa pauta
Na primeira sessão ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás, o presidente Paulo Cezar Martins (PL) apresentou a pauta de matérias em tramitação e o cronograma de trabalho para este ano. “Será um ano totalmente dedicado à pessoa com deficiência”, adiantou o decano.
Na oportunidade, foram distribuídos cinco projetos e aprovadas outras oito matérias. Durante a sessão, foram distribuídos, para relatoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), cinco projetos de autoria parlamentar.
Dentre as matérias em tramitação, está o projeto do presidente da comissão, Paulo Cezar Martins, que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
Também está em tramitação projeto que dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares no Estado, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Outro projeto importante é o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com síndrome de Down, destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com essa alteração genética. O autor é o deputado Dr. George Morais (PDT).
Na comissão, também estão em tramitação projetos apresentados pelos deputados Amauri Ribeiro (UB), Jamil Calife (Progressista), Issy Quinan (MDB), Eduardo Prado (PL) e Vivian Naves (PP).