A Assembleia Legislativa aprovou, em votação definitiva, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades da rede estadual de ensino disporem de profissionais de apoio escolar para atender a alunos portadores de transtorno do espectro autista (TEA).

A proposta prevê que a pessoa diagnosticada com TEA tenha acesso ao ensino profissionalizante, contando com o apoio de um profissional especializado.  O projeto foi redigido em articulação com a Procuradoria da Casa, visando adequá-la à boa técnica legislativa e a atender ao interesse público.

A matéria, na prática, altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, que prevê a atuação de um professor de apoio no atendimento a alunos portadores de transtorno do espectro autista.

A equipe multiprofissional, cuja contratação está prevista no projeto, atuará de forma  a prestar um atendimento especializado e individualizado à pessoa diagnosticada com o espectro autista.