A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, em segunda fase, o projeto de lei nº 2058/2023, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação. A proposta visa fortalecer e dar visibilidade ao ato de amamentar, promovendo um ambiente acolhedor e digno para as mães lactantes.

De acordo com a nova legislação, o Selo Empresa Amiga da Amamentação será concedido pelo Poder Executivo às empresas que cumpram uma série de requisitos, incluindo o respeito às disposições do art. 396, da CLT, a manutenção de espaços adequados para amamentação, o desenvolvimento de ações de incentivo à amamentação, e a iluminação ou decoração dos espaços externos com a cor dourada durante o mês de agosto, em apoio à campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno.

“A iniciativa visa proporcionar um ambiente onde as mães se sintam acolhidas e tenham todas as condições para realizar a amamentação sem constrangimento”, explicou o autor da lei.

A validade do Selo será de 1 (um) ano e sua concessão estará sujeita a reavaliação periódica, garantindo a continuidade do compromisso das empresas com a promoção da amamentação. Além disso, empresas condenadas pelo emprego de trabalho infantil estão vetadas de receber o Selo, reforçando o compromisso com práticas socialmente responsáveis.

“O objetivo é garantir que as mães tenham tranquilidade para amamentar seus bebês, seguindo as recomendações das entidades de saúde sobre a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento infantil, reforçando o nosso compromisso com a promoção da saúde materno-infantil e o respeito aos direitos das mulheres lactantes”, concluiu Gustavo.

A matéria segue para sanção ou veto da Governadoria.