O Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado no dia 8 de abril, é uma data propícia para refletir sobre essa doença, que apresenta altas taxas de letalidade no Brasil e no mundo. Apesar dos avanços da medicina e da indústria farmacêutica, do aprimoramento das terapias e da evolução nos tratamentos à disposição dos pacientes, a maioria dos casos de câncer não tem cura e a doença provoca sofrimento físico ao portador, além de trazer traumas psicológicos e abalos emocionais profundos também à família do doente. 

Entretanto, no âmbito de Goiás, algumas conquistas em prol destes pacientes foram alcançadas por meio de duas leis, cuja autoria, via projeto de lei, é do deputado estadual Amilton Filho (MDB). As leis amenizam as consequências do câncer, contribuem para o bem-estar dos pacientes e oferecem melhor qualidade de vida aos doentes.

Uma das leis é a de número 22.341, de 25 de outubro de 2023, que obriga as instituições de saúde públicas ou privadas em Goiás a permitir que as pacientes de mastectomia (retirada total de uma ou de ambas as mamas) ou quadrantectomia (retirada parcial de uma ou de ambas as mamas) tenham direito a ter um acompanhante durante o seu período de internação após a cirurgia e até o momento de sua alta hospitalar.

“Com a sanção dessa lei, estamos facilitando sensivelmente a vida das mulheres operadas, pois, no pós-cirúrgico, a mobilidade da paciente fica bastante reduzida e simples tarefas, como trocar de roupa ou ir ao banheiro, tornam-se um martírio. Por isso ela vai precisar de alguém ao seu lado o tempo todo”, explica Amilton Filho. 

A outra lei, a de número 22.545, de 27 de fevereiro de 2024, estabelece regras e procedimentos para a divulgação dos direitos das pessoas com câncer em Goiás. A partir dessa lei, o Estado deverá, na semana de 11 de novembro de todo ano, divulgar informações importantes dos pacientes de câncer, por meio de uma campanha em meios de comunicação de massa disponíveis no serviço público, promover palestras e distribuir folders e afixar cartazes em hospitais e demais instituições de saúde públicas, enfatizando quais são os direitos da pessoa com câncer. 

“Essa lei é importante, porque dá ciência a toda a sociedade e aos familiares dos pacientes de câncer dos seus direitos em razão de sua condição, como, por exemplo, aposentadoria por invalidez, isenção de impostos sobre veículos adaptados e outros, de acordo com a lei 14.238/21, o Estatuto da Pessoa com Câncer, já que a maioria da população desconhece esses direitos”, frisou Amilton Filho.