Com forte atuação em defesa da saúde e da promoção de ações voltadas para a qualidade de vida e bem-estar da população, o deputado estadual Lucas do Vale (MDB) propôs o projeto de lei nº 7252/24, que visa a instituir a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de Goiás. A medida tem como objetivos principais diminuir a incidência dos diversos tipos da doença; garantir o acesso adequado ao cuidado integral e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer. A matéria já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. 

Destacando a importância do projeto, sobretudo para a conscientização sobre os fatores de risco e medidas preventivas, o parlamentar ressaltou que a iniciativa contribuirá significativamente para o avanço no diagnóstico e tratamento da doença. “A Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer é, sem dúvidas, um passo fundamental para garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, desde a detecção precoce até o tratamento adequado. Uma ação que não apenas salva vidas, mas também fortalece a saúde e o bem-estar de toda a comunidade”, explicou. 

Prevenção e Controle do Câncer

Pautada pelo compromisso público, a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer será constituída a partir dos seguintes princípios: reconhecimento do câncer como doença crônica passível de prevenção, curável, tratável e controlável; organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, com respeito a critérios de acesso, escala e escopo, considerados os protocolos e as diretrizes do SUS;  articulação intersetorial e garantia de ampla participação, controle social e organização das ações e dos serviços destinados ao cuidado integral das pessoas com câncer na rede de atenção à saúde do SUS.

A iniciativa também terá como eixo parâmetros e critérios de necessidade e com diretrizes baseadas em evidências científicas; atendimento multiprofissional a todos os usuários com câncer, com oferta de cuidado compatível a cada nível de atenção e evolução da doença; e realização de ações intersetoriais, buscando-se parcerias que propiciem o desenvolvimento das ações de prevenção e controle do câncer.

O projeto ainda tem como fundamentos a organização da vigilância do câncer por meio da informação, da identificação, do monitoramento e da avaliação das ações de controle da doença e de seus fatores de risco e de proteção; a utilização, de forma integrada, dos dados e das informações epidemiológicas e assistenciais, coletados por meio dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC) e por outras fontes disponíveis; e o planejamento, monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços para prevenção e controle do câncer.