A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei, que pretende alterar a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás, para garantir a gestão democrática das escolas públicas estaduais e municipais, assegurando as eleições diretas para diretores das escolas.

Conforme a alteração proposta pela deputada, as escolas mantidas pelo poder público estadual e municipal obedecerão aos princípios da gestão democrática, assegurado o regime de eleições diretas para diretora e a existência de conselhos escolares partidários, dos quais participam os seguintes segmentos: direção, professores, demais servidores, alunos e pais de alunos ou responsáveis.

“A gestão democrática nas escolas promove a inclusão de diferentes atores no processo decisório, como diretores, professores, servidores, alunos e pais de alunos, possibilitando uma administração mais transparente, participativa e comprometida com as necessidades e interesses da comunidade escolar”, ressalta Bia de Lima.

Ainda de acordo com a deputada, é garantida pela Constituição Federal a gestão democrática do ensino público. “Queremos que haja a participação efetiva da comunidade escolar na gestão das escolas públicas estaduais e municipais de Goiás. Além disso, a instituição de eleições diretas nas escolas contribui para a democratização do acesso aos cargos de gestão, permitindo que a comunidade escolar escolha seus representantes de forma democrática e participativa”, reforça a parlamentar.

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