A fim de promover a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades, por meio de apoio técnico, acompanhamento especializado e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais, a Política do Emprego Apoiado no Estado, proposta pelo do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), é a Lei nº 22.645/24, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

“O apoio para que pessoas em situação de vulnerabilidade ou com deficiência é fundamental para elas possam ser preparadas para o mercado e tenham oportunidade de conquistarem espaço, a fim de colocarem suas habilidade a serviço do próprio sustento e de suas famílias”, pontuou o parlamentar.

A Política de Estado é regida pelos seguintes princípios e diretrizes, como igualdade de oportunidades e respeito à diversidade, valorização do trabalho e da pessoa com deficiência ou em situação de vulnerabilidade e cooperação entre os setores público, privado e terceiro setor. 

Por meio da política, será fomentada formação e capacitação profissional, promoção da inclusão social e econômica, além do incentivo à autonomia e ao desenvolvimento pessoal e profissional.

Também estão previstas no texto legislativo, ações de sensibilização e capacitação de empregadores e profissionais envolvidos no processo de inclusão laboral, programas de apoio ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda, e ainda, parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de cursos e programas de capacitação e formação profissional.

As formas de apoio e serviços previstos para beneficiários são: atendimento individualizado e personalizado, com foco nas necessidades e potencialidades de cada beneficiário, elaboração de planos de desenvolvimento profissional e pessoal, apoio na busca por oportunidades de emprego compatíveis com o perfil e as habilidades do beneficiário, e orientação e acompanhamento no processo de contratação e adaptação ao ambiente de trabalho.