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Mauro Rubem participa do evento “Rompendo Correntes, a escravidão precisa acabar”, que aconteceu no TRT
O deputado Mauro Rubem (PT) esteve presente no evento “Rompendo Correntes, a escravidão precisa acabar”, na manhã desta segunda-feira, 13, na sede do Tribunal Regional do Trabalho, da 18º Região.
A atividade é uma iniciativa da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás em parceria com a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás e conta com o apoio do TRT18.
O objetivo do evento é chamar a atenção da sociedade goiana para o tema da escravidão no Brasil. É importante lembrar que, no ano de 2023, Goiás figurou em primeiro lugar em número de trabalhadores resgatados vivendo em condições análogas à escravidão, com um total de 739 pessoas resgatadas nessas condições. Esse número mostra que, apesar dos avanços alcançados desde a abolição da escravidão até a criação dos grupos móveis de fiscalização, a realidade do trabalho escravo deve ser lembrada e combatida.
Rubem, autor da Lei Estadual nº 22.209, de 14 de agosto de 2023, que endureceu as punições contra o trabalho escravo em Goiás, parabenizou a iniciativa. “Eu quero parabenizar toda a organização desse evento pela iniciativa mais que louvável e também o Tribunal Regional do Trabalho, na pessoa do presidente, desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento e demais membros pelo apoio. É imprescindível atividades como essa que desnudam a triste realidade do Brasil e de Goiás sobre esse assunto. Precisamos avançar e atividades como essa são fundamentais para mostrarmos a realidade e caminharmos para erradicar esse mal do nosso País”.
Na ocasião, foi inaugurada exposição de fotografias de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, de autoria do fotógrafo e auditor fiscal do trabalho, Sérgio Carvalho. Também houve a exibição do filme “Servidão”, no Auditório dos Goyazes, que faz uma alusão ao Dia da Abolição da Escravatura no Brasil.
Lei de Mauro Rubem endurece punição contra trabalho escravo em Goiás
De iniciativa do dputado Mauro Rubem, a “Política Estadual de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e Amparo a Trabalhadores Resgatados dessa Condição”, Lei nº 22.209, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, em 14 de agosto do ano passado, com alguns vetos da Governadoria.
Segundo o parlamentar, é interessante destacar que, de acordo com a nova lei, a pessoa, na condição de resgatada, deverá ser encaminhada ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para requerer, administrativa ou judicialmente, os direitos que ela faça jus, como, por exemplo, a indenização por danos morais.