O projeto de lei, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), buscando alterações na Lei nº 21.219, de dezembro de 2021, que rege o Programa Habitacional “Pra Ter Onde Morar”.

O projeto de nº 8650/24 tem como objetivo tornar mais inclusiva a concessão de unidades habitacionais a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A proposta do deputado sugere uma revisão nos critérios de renda para os beneficiários do programa, elevando o limite de renda familiar para até um salário mínimo e meio. “Essa mudança é crucial para garantir um acesso mais inclusivo a moradias dignas para as famílias em situação de vulnerabilidade”, enfatiza Amilton.

O deputado argumenta que a alteração ajudará a combater a desigualdade e reduzir os índices de pobreza em Goiás, contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional no Estado.

O texto do projeto de lei destaca que, com a nova redação do Artigo 4º da Lei nº 21.219, espera-se que um maior número de famílias possa se beneficiar das ações do programa, promovendo um ambiente mais seguro e digno para todos. A medida visa, portanto, estender os benefícios do programa a um contingente maior de famílias, ampliando o impacto social das políticas de habitação do Estado.