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Notícias dos Gabinetes
Honor comemora aprovação de seu projeto que estimula parcerias

13 de Maio de 2009 às 10:41
O deputado Honor Cruvinel (PSDB) comemorou a aprovação de seu projeto, na Assembleia Legislativa, alterando a redação da Lei n° 15.731, que qualifica as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Entre as mudanças propostas, há a criação de parcerias com o setor público e a obrigação de defender, preservar e conservar o meio ambiente.

“A qualificação de entidades civis como organizações de interesse público é um fenômeno que se insere em uma perspectiva de ampliação do espaço público, cuja tutela deixa de ser monopólio estatal e passa a ser partilhada entre o Estado e a sociedade, proporcionando uma defesa mais abrangente do meio ambiente", justifica o deputado.

Honor Cruvinel destaca a relevância de outra finalidade destas organizações, como o fomento ao esporte amador. "Sua importância social e econômica promove o aquecimento do comércio local nas cidades-sede, proporciona a geração de emprego e renda, bem como a descoberta de novos jogadores, lazer e integração às famílias, atendendo o objetivo da Administração Pública", afirmou.

Aprovado pela Assembleia Legislativa, a matéria aguarda a sanção do governador Alcides Rodrigues (PP).


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