A deputada estadual Bia de Lima (PT) participou, na tarde desta quinta-feira, 13, da audiência pública que debateu o projeto de lei n° 12020/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (SD), que dispõe sobre as responsabilidades das microrregiões de saneamento básico.

O texto atribui às microrregiões a responsabilidade pela gestão do manejo de resíduos sólidos nos termos da legislação vigente, para garantir a destinação final ambientalmente adequada desses resíduos e as obriga a adotar medidas, como a elaboração de Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, a implementação de mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira, a promoção de coleta seletiva, o apoio a associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, dentre outros pontos. 

Na oportunidade, a parlamentar defendeu financiamentos como parte fundamental de resolução do problema. “Não dá para a gente aprovar somente as legislações, mas não se preocupar com as multas, retaliações, dificuldades de cada município. Estamos preocupados com as soluções, obviamente, mas também buscando caminhos para que as medidas não sejam apenas punitivas. Queremos ajudar os municípios nessa pauta, que sabemos que será cara e difícil”, disse ela.

“Tem que fazer um trabalho estrutural, organizacional, construir novas mentalidades, novos tempos exigem novos comportamentos. Políticas fundamentais para esses municípios requerem financiamento, não podemos ficar aprovando legislações, sem viabilidade prática por falta de financiamento. Como vamos obter recursos para a municipalidade? Para isso, me coloco à disposição como intermediadora com o Governo Federal”, completou a deputada.

Questão desafiadora

A convite da deputada Bia de Lima, o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, participou da audiência de forma remota. Em sua fala, ele destacou que a questão dos resíduos sólidos é uma das mais desafiadores para os governos estaduais. Para ele, a má gestão de resíduos é uma das faces mais degradantes da temática ambiental, pois impacta a saúde das pessoas e o meio ambiente.

O secretário ressaltou que o tema também apresenta oportunidades de renda, emprego e inserção sócioprodutiva, como se pode constatar nas atividades de quase um milhão de catadores e catadoras de material reciclado no País, atualmente.

Segundo Maluf, o segmento promete ganhar um novo impulso quando o presidente Lula regulamentar, dentro de duas semanas, a lei de incentivo à reciclagem. “Também estamos regulamentando a lei do pagamento pelo serviço ambiental. Então, o nosso trabalho está muito focado em apoiar e harmonizar legislações para os estados e municípios".

Ainda segundo o secretário, o presidente deve lançar no próximo mês de julho um Pacto Nacional pelo Fim Humanizado dos Lixões. De acordo com ele, recursos federais devem ser encaminhados aos municípios que aderirem ao projeto, que deve ter 15 passos a serem seguidos.