Durante sessão ordinária dessa terça-feira, 18, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou cinco (05) projetos de lei que tratam das seguintes temáticas:

- O projeto de lei (PL) que dispõe sobre a criação de rede de atendimento à saúde para caminhoneiros no Estado de Goiás:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de Goiás, a Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros, com o objetivo de oferecer serviços de saúde a motoristas profissionais de transporte de cargas.

Com postos de atendimento específicos em locais estratégicos nas rodovias estaduais, os serviços oferecidos deverão compreender: I - Atendimento médico e odontológico; II - Exames laboratoriais e de imagem; III - Atendimento psicológico e psiquiátrico; IV - Programas de prevenção de doenças e promoção da saúde e V - Atendimento de urgência e emergência.

- Sobre o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea:

O PL dispõe em seu Art. 1º: Fica instituído o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o esporte amador, incentivar a prática do futebol e integrar as comunidades locais.

Além de estruturar em nível governamental com a criação de um fundo estadual para essa finalidade, o PL pretende garantir que a população de baixa-renda participe.

O esporte deverá chegar a todo o Estado, em todas as faixas etárias, revelando novos talentos e impulsionando o lazer e o comércio locais e, sobretudo, a inclusão social.  

- Já sobre a Cultura de Boteco:

 Art. 1º Fica a Cultura de Boteco reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás.

Os botecos são espaços importantes, que geram emprego e renda e, para além da questão econômica e gastronômica, são espaços democráticos, são espaços de convívio, de manifestação cultural e conveniência familiar.

- O PL que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências trata da constituição de fundo para execução da Lei nº 17.767, de 10 de setembro de 2012.

A referida Lei de 2012, também de autoria de Mauro Rubem, já cuida dos aspectos do respeito e do bem-estar animal. No entanto, para colocá-la plenamente em execução, é necessário que haja um fundo com recursos próprios para serem aplicados nessa política pública, que deverá, inclusive, executar as castrações para prevenir a superpopulação animal e o abandono.

- PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de descanso, 24 horas, para motoristas de aplicativos e caminhoneiros:

Art. 1.º Fica instituída a obrigatoriedade de criação de espaços de descanso, 24 horas por dia, para motoristas de aplicativos e caminhoneiros nas estradas do Estado de Goiás.

Esses espaços de descanso deverão ser instalados em locais estratégicos ao longo das principais rodovias estaduais, de forma a proporcionar condições adequadas de repouso e segurança aos motoristas de aplicativos e caminhoneiros com estacionamento adequado, sanitários, local para alimentação e internet gratuita.