Nesta quinta-feira, 27, o deputado estadual Jamil Calife (PP) votou a favor do projeto de lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos docentes do ensino superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A iniciativa, proposta pela Governadoria, visa reconhecer e valorizar a carreira dos profissionais da educação.

O processo 14124/24 foi elaborado a partir das reivindicações expostas pelo Conselho Universitário da UEG, com a adequação pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), baseada no modelo do Projeto Repensar Carreiras.

O projeto prevê a otimização das estruturas funcionais e a padronização do plano de carreira dos docentes do ensino superior, visando unificar, simplificar e uniformizar a força de trabalho. Entre as principais medidas, estão o ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos, em todas as classes, exceto na de docente de ensino superior titular. O projeto também contempla a reestruturação da carreira com adequação das classes (auxiliar, assistente, adjunto e titular) e a instituição de 15 níveis em cada classe, identificados pelas letras de “A” a “O”.

Além disso, o projeto detalha os requisitos para evolução funcional, com critérios objetivos, o acesso à classe de docente ensino superior titular por processo seletivo, a extinção do limite de vagas por classe e a adequação dos regimes e jornadas de trabalho.

Como disposição transitória, a medida pretende possibilitar a promoção dos docentes que apresentaram seus títulos e estavam aptos em 30 de abril de 2024, garantindo seu enquadramento no novo plano de carreira e remuneração com progressão para o nível imediatamente superior.

“Esse projeto é um marco para a valorização dos educadores da UEG, oferecendo um plano de carreira justo e uma remuneração digna. Com isso, estamos garantindo que nossos professores sejam reconhecidos pelo seu papel essencial na formação das futuras gerações”, destacou o deputado Calife.

A atuação parlamentar do deputado Calife visa sempre contribuir para o fortalecimento do sistema educacional, com iniciativas que promovam o desenvolvimento e o reconhecimento dos profissionais da educação.