O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um projeto de lei (PL), na sessão extraordinária dessa quarta-feira, 14, que altera a legislação que rege os contratos sobre os comerciantes permissionários que trabalham dentro dos terminais no sistema de transporte coletivo.

O (PL) objetiva a prorrogação, por 10 anos, dos atuais contratos de autorização e permissão de exploração da infraestrutura na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia.

Rubem explica que “assim como os grandes empresários têm contratos de longo prazo que lhes garantem segurança empresarial e recebem subsídios do governo para manter a prestação de serviços os pequenos comerciantes não podem receber tratamento desigual, não podem ser discriminados. Esse PL visa dar isonomia no tratamento entre grandes e pequenos empreendedores”, destacou.

Foto ilustrativa produção Agência Alego