Na manhã desta terça-feira, 27, o deputado Mauro Rubem (PT), membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alego), juntamente com o presidente da comissão, deputado Gustavo Sebba (PSDB), protocolaram um requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCD-GO) solicitando uma auditoria abrangente nas contas de todas as organizações sociais (OS) que atuam na gestão de unidades de saúde em Goiás desde 2019.

A entrega do documento ocorreu durante uma reunião oficial com o presidente do Tribunal, conselheiro Saulo Marques Mesquita. Além dos deputados Mauro Rubem e Gustavo Sebba, estiveram presentes na reunião o conselheiro do TCE, Sebastião Tejota, bem como representantes de entidades de saúde, incluindo Marun Kabalan, assessor jurídico do Simego; Christiane do Vale, presidente da Fehoesg; e o diretor do Sindsaúde, Ricardo Manzi.

O requerimento destaca a grave falta de transparência e controle no uso de recursos públicos, resultando em uma situação alarmante nas unidades hospitalares gerenciadas pelas OS com prejuízos que podem chegar a R$ 300 milhões de reais em dívidas não quitadas com profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e demais trabalhadores, fornecedores de insumos hospitalares, clínicas médicas, serviços de imagem, banco de sangue e diagnósticos em geral.

O documento solicita a realização de uma fiscalização detalhada, inspeção e auditoria em todos os contratos e convênios firmados entre o Estado de Goiás e as OS, com o objetivo de corrigir as irregularidades que comprometem diretamente o atendimento à população.

Rubem afirma que "o Governo tem sido omisso na fiscalização das OS, permitindo que os recursos destinados à saúde sejam mal utilizados, resultando em prejuízos imensos para os trabalhadores e para o sistema de saúde. É inadmissível que a população pague o preço da má gestão e da falta de responsabilidade do Estado com os serviços essenciais," criticou.

O requerimento enfatiza a necessidade urgente de se apurar a regularidade dos pagamentos de fornecedores, prestadores de serviços e trabalhadores celetistas contratados por essas organizações, além de verificar a existência de eventuais glosas e a redução de repasses mensais, que têm prejudicado gravemente a qualidade dos serviços prestados à população.

Rubem reforça que "a situação atual das OS em Goiás é um reflexo direto da negligência do Governo Estadual, que se esquiva de sua responsabilidade de garantir um serviço de saúde pública de qualidade. A falta de uma fiscalização rigorosa não só põe em risco a saúde da população, como também cria um ambiente propício para a corrupção e o desperdício de recursos públicos".

A reunião no TCE-GO reflete o compromisso dos parlamentares e das entidades de saúde em lutar por uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos destinados à saúde, exigindo do Governo uma postura mais responsável e comprometida com a população goiana.