O projeto de lei apresentado pelo deputado Amilton Filho (MDB) que obriga a disponibilização de abafadores de ruído para as crianças portadoras do transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades do Vapt-Vupt em todo o Estado de Goiás foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do governador, a fim de tornar-se lei. 

Apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto visa beneficiar as crianças autistas que, em ambientes públicos e bastante movimentados, podem sentir-se incomodadas e desencadear os efeitos mais intensos do autismo, geralmente provocados por ruídos altos. 

“O bem estar do autista, em especial as crianças, sempre foi uma das minhas preocupações, tanto que apresentei vários projetos nesse sentido na Alego, muitos dos quais tornaram-se leis”, lembra Amilton Filho. “As pessoas autistas têm todo nosso carinho e respeito e seguiremos lutando para que elas sejam tratadas com dignidade e que possam exercer todos os seus direitos de forma plena”, sublinhou. 

O projeto é necessário porque a criança autista, em ambientes movimentados, está sujeita a experimentar sensações desagradáveis e aumentar sua já inerente irritabilidade. Os ruídos produzidos nesses locais são “a mistura de sons cujas frequências não seguem nenhuma lei precisa e que se diferem entre si por valores imperceptíveis ao ouvido humano”, conforme define a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Assim, barulhos e ruídos são estorvos sonoros que afetam negativamente o psicológico de qualquer pessoa. “Mas os autistas sofrem bem mais com isso. Para pessoas com hipersensibilidade auditiva, a falta de ordem lógica no espectro que compõem o barulho transcende o desconforto e é interpretado pelo cérebro como dor”, explica Amilton Filho na justificativa do projeto de lei.

Outros projetos 

A prova do trabalho de Amilton em prol da pessoa artista tem como destaque a lei que propôs a criação da Carteira de Identidade de Pessoas com TEA para garantir que elas possam usufruir dos direitos assegurados em lei federal. Entre eles,  estão o transporte escolar gratuito, o direito a um acompanhante durante as aulas, o uso de filas preferenciais e o acesso gratuito a medicamentos específicos. Nesse sentido, projeto de lei de autoria de Amilton Filho tornou-se a Lei Estadual nº 21.196, de 10 de dezembro de 2021, e está em vigência desde então. 

Outra lei proposta por Amilton Filho é a de proteção dos direitos da pessoa com TEA, a Lei nº 21.435, de 1º de junho de 2022, que garante o cumprimento de todos os direitos concedidos aos autistas em Goiás, por meio da Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Portadores de TEA. 

Além desse, mais um importante projeto de lei apresentado por Amilton Filho é o que prevê a substituição de todas as sirenes convencionais nas escolas públicas goianas por aparelhos que emitam músicas ou efeitos sonoros especiais. O objetivo é evitar que os portadores de TEA tenham crises severas devido ao barulho que as sirenes comuns fazem e interferem diretamente no comportamento da criança ou do adolescente autista. Hoje, na rede pública goiana de ensino, estudam cerca de três mil alunos nessa condição, público que será sensivelmente beneficiado pelo projeto. Este projeto  já foi aprovado pela Alego em segunda votação e atualmente aguarda os trâmites finais na Casa para seguir à sanção do governador Ronaldo Caiado. 

Já no âmbito das emendas parlamentares, Amilton destinou RS 120 mil para a construção de uma piscina no Colégio Estadual Zeca Batista, em Anápolis, já que essa unidade escolar dedica um espaço especial para atendimento dos seus alunos autistas. 

Outra emenda garantiu recursos à Casa Joana, também de Anápolis, uma instituição de apoio aos portadores de autismo e seus pais. “As pessoas autistas têm todo nosso carinho e respeito e seguiremos lutando para que elas sejam tratadas com dignidade e que possam exercer todos os seus direitos de forma plena”, sublinhou. 

Frente a todas essas iniciativas, fica patente o comprometimento do mandato de Amilton Filho com temas sensíveis, mas de suma importância na sociedade goiana, como a luta pelo bem estar e a garantia de exercício dos direitos dos autistas, o direito da mulher e a luta incessante pela melhoria da qualidade da educação e da saúde em todo o Estado de Goiás.