O deputado estadual Mauro Rubem (PT) agiu rapidamente para garantir que as candidatas do concurso da Polícia Penal Goiana pudessem lutar por suas vagas em condições de igualdade, sem as amarras de uma lei que, ao invés de proteger, segrega as candidatas a disputar apenas 20% das vagas.

Mauro Rubem confirmou seu papel de vanguarda na defesa dos direitos fundamentais e da justiça social, protagonizando uma das mais importantes articulações em defesa da igualdade de gênero no concurso da Polícia Penal do Estado de Goiás, que reservou 80% das vagas para candidatos do sexo masculino.

Desde o início, o gabinete do deputado foi o porto seguro dessas candidatas, mulheres vítimas de uma legislação que, em pleno século XXI, tenta impor a elas um espaço reduzido, limitado e desigual. A confiança na experiência do deputado, que acumula várias vitórias na luta pelos direitos humanos, inclusão social, defesa do serviço público e assuntos relativos a concursos públicos de toda ordem, foi fundamental para que as candidatas procurassem o mandatário.

O parlamentar não hesitou em mobilizar as forças necessárias para dar voz a essas candidatas e, inicialmente, solicitou a sua assessoria jurídica, coordenada por Camilo Rodovalho, advogado com reconhecida atuação em defesa dos concursados, que redigisse a peça que serviria de base para o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7724, protocolada pelo PT Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADI visa a supressão do artigo 5º da Lei Estadual nº 22.457/2023, que, de forma arbitrária, reserva apenas 20% das vagas para candidatas do sexo feminino, enquanto destina 80% para homens, afrontando diretamente os princípios constitucionais de igualdade e de não discriminação.

Para o deputado petista, essa desproporção beira o absurdo, pois ignora décadas de avanços na luta pela equidade de gênero e retrocede a um tempo em que as mulheres eram, sistematicamente, excluídas dos espaços de poder e decisão. “Atuei com vigor, mobilizando várias lideranças para enfrentar mais esse desafio. Convoquei meu jurídico e acionei o PT estadual, que deu continuidade a essa articulação com espírito combativo, demonstrando que o Partido dos Trabalhadores (PT), em todos os níveis, tem compromisso com as pessoas e não fica só no discurso, realiza”, destacou.

Mauro Rubem é um parlamentar conhecido por ser um defensor dos direitos humanos e da democracia. “A igualdade de gênero não pode ser apenas uma promessa. Essa ação é mais do que uma disputa jurídica, é um símbolo da resistência e da busca por uma sociedade onde o gênero não seja uma barreira, mas uma oportunidade para a diversidade florescer", declara o deputado.

A ADI 7724 está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes (STF), reflete o zelo do PT nacional em garantir que as mulheres candidatas do concurso da Polícia Penal de Goiás não sejam subjugadas por uma legislação discriminatória e desproporcional.

Por fim, Rubem destaca que a ação movida pelo PT nacional é um reflexo do esforço conjunto de todas as instâncias do partido. “Do local ao nacional, cada ato é um passo firme na direção de um País onde as oportunidades devem ser compartilhadas e os direitos, plenamente respeitados, por isso lutamos”.

Foto: Gabriel Allien (Mauro e Concursados de vários editais)