Na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, o deputado Mauro Rubem (PT) utilizou a tribuna para expressar sua indignação em relação ao governador Ronaldo Caiado (UB), que, segundo ele, estaria obstruindo a votação do projeto nº 8899/24.

Essa proposta visa a aumentar o índice da receita corrente líquida do orçamento estadual vinculado às emendas parlamentares, passando de 1,2% para 2,0%, que é constitucional e está muito abaixo do que é praticado em outras unidades da Federação.

Rubem afirmou: “Vocês juraram servir ao povo e não a um coronel”. Com essa declaração contundente, o deputado ressaltou a importância da transparência e da responsabilidade no uso dos recursos públicos, enfatizando que as emendas parlamentares são uma forma de atender às necessidades da população e garantir que os investimentos sejam direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. “Aumentar de 1,2% para 2,0% o índice da receita corrente líquida do orçamento estadual vinculado às emendas parlamentares vai beneficiar o povo e não os parlamentares. Esse dinheiro irá entrar no orçamento destinado aos municípios e quem executa é o Governo. Essa PEC deve ser aprovada”, frisou.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos).