O deputado estadual Amilton Filho (MDB), relembrou, nesta sexta-feira, em alusão ao Dia das Crianças, comemorado em todo o País neste sábado, 12 de outubro, os projetos que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás em favor dos pequeninos. Ao todo, foram quatro projetos, todos transformados em leis que estão em plena vigência, voltadas ao bem-estar e à proteção das crianças, incluindo aso portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Um dos projetos mais importantes apresentados por Amilton Filho protege as crianças cujas mães foram vítimas de violência doméstica, inclusive quando as agressões culminam no crime máximo nesta categoria, que é o feminicídio. Esta lei garante que crianças e adolescentes filhos de mães vítimas da violência doméstica tenham assegurados todos os seus direitos, o que amplia a teia de assistência psicossocial e psicoterapêutica. 

Assim, em Goiás, as crianças e adolescentes recebem proteção integral de profissionais capacitados que atuam na rede pública de assistência e, no caso daqueles da rede privada, têm atendimento gratuito assegurado pelo Governo do Estado.

“Com essa lei, as crianças e adolescentes têm garantida a sua saúde física e mental, bem como o seu pleno desenvolvimento, porque está a salvo de qualquer negligência, discriminação, violência, abuso, exploração crueldade e opressão, conforme já preconiza a lei federal nº 8.072/90”, explica o deputado Amilton Filho. 

Outra lei derivada de projeto apresentado por Amilton Filho foi a que cria o Dia da Internet Segura nas Escolas, instituído pela lei em 7 de fevereiro de cada ano. Nesta data, em todo o Estado a questão da segurança cibernética deverá ser relembrada e discutida, sobretudo nas escolas, que deverão promover debates entre educadores, pais, responsáveis e estudantes a respeito dos perigos e armadilhas da internet.

“Com esta lei, queremos alertar sobre os desafios e outras práticas divulgadas pelas redes sociais que coloquem em risco a vida, a segurança e a saúde das crianças e adolescentes e também estimular a discussão sobre crimes de pedofilia, pornografia digital, compartilhamento de imagens, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet”, explica Amilton Filho.

A lei também prevê que os educadores sejam capacitados para abordarem o assunto e saberem identificar possíveis vítimas de crimes cibernéticos entre os alunos, para que possam, imediatamente, informar a direção da escola, que deverá tomar as providências necessárias e acionar as autoridades competentes. 

Crianças autistas

Amilton Filho também apresentou projetos de lei que se converteram em leis estaduais em prol da criança autista.  A primeira delas foi a que determina a substituição gradual das sirenes das escolas por músicas ou sons calmos e agradáveis. O motivo é o barulho alto, prolongado, agudo e estridente das sirenes podem desencadear sérias crises nas crianças e adolescentes, uma vez que eles são, em geral, hipersensíveis a ruídos com essas características.

As disfunções sonoras podem se manifestar principalmente por meio da misofonia (irritabilidade a certos sons), fonofobia (medo de determinados sons) e hiperacusia (sensibilidade a frequências e volumes sonoros específicos). Todos eles causam impactos imensos nas atividades cotidianas dos jovens autistas, prejudicando principalmente as interações sociais desses indivíduos.

“Um ambiente calmo e agradável é indispensável para o bom aprendizado de qualquer aluno e estas pequenas alterações podem exercer uma diferença gritante na vida daqueles que convivem diariamente com o referido transtorno”, justifica Amilton Filho.

A outra lei que beneficia as crianças e adolescentes autistas é a que prevê a disponibilização de abafadores de ruído em todas as unidades de Vapt-Vupt do Estado de Goiás. O motivo é que, as unidades do Vapt-Vupt são locais agitados, muitas vezes superlotados e com painéis sonoros que informam ao cidadão a qual balcão de atendimento se dirigir quando chamarem a sua senha, o que é feito por meio de sinais sonoros intermitentes e ruidosos.

Os autistas sofrem bem mais com isso. Para pessoas com hipersensibilidade auditiva, a falta de ordem lógica no espectro que compõe o barulho transcende o desconforto e é interpretado pelo cérebro como dor, por isso reduzir ao máximo os efeitos desses ruídos não significa apenas aliviar o incômodo do portador de TEA, mas oferecer a ele saúde.

“Um lugar ruidoso é terrivelmente prejudicial ao autista, que sente dores, estresse e não consegue se concentrar nas tarefas que tem de fazer. Por isso, promover um ambiente de tranquilidade às crianças e adolescentes autistas é um dever do Estado, que tem obrigação de zelar pela saúde e bem-estar de seus cidadãos”, afirma Amilton Filho.