Desde que foi instituído no Brasil em 2003, o Outubro Rosa tem, gradativamente, provocado muitas reflexões, discussões e iniciativas que atendem ao seu propósito, que é o de conscientizar as mulheres sobre a necessidade de realizar o autoexame e redobrar a atenção para o câncer de mama, bem como promover campanhas de conscientização e prevenção contra a doença. O outubro Rosa também faz campanhas, divulga tratamentos, estimula consultas e incentiva o diagnóstico precoce para que as chances de tratamento e cura sejam mais efetivas. 

Por causa disso, e para facilitar às mulheres que se submetem a cirurgias de retirada total ou parcial de uma ou das duas mamas – mastectomia e quadrantectomia, respectivamente –, é que o deputado Amilton Filho (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que garante à paciente que passa por tais procedimentos cirúrgicos a presença de um acompanhante durante todo o seu período de internação hospitalar. O projeto foi votado, aprovado e tornou-se lei estadual em outubro de 2023, justamente no mês de conscientização sobre o câncer de mama e, pela primeira vez, as pacientes goianas poderão desfrutar desse benefício em pleno Outubro Rosa.

Amilton Filho justificou à época seu projeto argumentando que que tais pacientes, no período de sua internação para a realização do procedimento e no pós-operatório, apresentam, muitas vezes, severas dificuldades para se alimentar, vestir-se e se locomover. “Muitas pacientes não conseguem executar essas tarefas, por isso necessitam do acompanhamento físico de outra pessoa que as ajude e esteja presente o tempo todo”, explicou Amilton. 

Ainda em relação ao câncer, Amilton Filho fez tornar-se lei estadual projeto de lei que define as regras e procedimentos de divulgação dos direitos das pessoas com câncer no Estado de Goiás. Desde abril deste ano, vigora em Goiás lei que define a divulgação de informações importantes dos pacientes de câncer, por meio de uma campanha anual, que deverá ocorrer, obrigatoriamente, na semana de 11 de novembro, por meio dos meios de comunicação de massa disponíveis no serviço público, palestras e distribuição de folders e afixação de cartazes em hospitais e demais instituições de saúde públicas. 

“Essa lei é importante, porque dá ciência a toda a sociedade e aos familiares dos pacientes de câncer dos seus direitos em razão de sua condição, como por exemplo aposentadoria por invalidez, isenção de impostos sobre veículos adaptados e outros, conforme preconiza a lei 14.238/21, o Estatuto da Pessoa com Câncer, já que a maioria da população desconhece esses direitos”, frisou Amilton Filho.