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Notícias dos Gabinetes
Honor Cruvinel é contra a volta da CPMF

27 de Agosto de 2009 às 12:26
Tramita na Câmara Federal projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, prevendo a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com a aprovação da nova contribuição, uma alíquota de 0,1% passaria a ser cobrada sobre todas as movimentações financeiras realizadas no País, arrecadando aproximadamente R$ 12 bilhões por ano. A CSS, se aprovada, vai substituir a extinta Contribuição Provisóra sobre Movimentação Financeira (CPMF), com destinação de um fundo para ações e serviços públicos da área de Saúde.

Para o deputado Honor Cruvinel (PSDB), que é médico, a nova medida aumenta a arrecadação sem necessariamente destinar recursos para a área de Saúde. "Eu acho que o Governo não está em condições de criar um novo imposto. O recurso é necessário, mas ninguém mais acredita que o valor arrecadado será destinado à Saúde, assim como a CPMF não foi. O que nós observamos é que o Governo não se preocupa realmente com a área da Saúde e está apenas tentando aumentar a arrecadação", argumentou.
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