O deputado estadual Lineu Olimpio (MDB) apresentou uma importante proposta no Estado de Goiás, que visa a inclusão da condição de pessoa com deficiência no Registro Geral de Identidade (RG).

A iniciativa busca promover a acessibilidade e a igualdade de direitos, garantindo o reconhecimento oficial da condição de deficiência e facilitando o exercício de direitos, ao mesmo tempo em que reduz barreiras burocráticas e sociais enfrentadas por muitas pessoas com deficiência.

Segundo o deputado, com a inclusão da deficiência no RG, as pessoas terão mais agilidade e autonomia para acessar seus direitos. “Estamos promovendo a inclusão social, desburocratizando o processo e oferecendo maior dignidade às pessoas com deficiência”, destacou.

Segundo uma pesquisa divulgada pelo IBGE e MDHC — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas que se declararam com algum tipo de deficiência. E essas pessoas, frequentemente, enfrentam dificuldades para comprovar sua condição junto a órgãos públicos e privados, o que resulta em exclusão de direitos como benefícios, atendimento prioritário e isenções fiscais.

A proposta do deputado Lineu Olimpio, visa eliminar a necessidade de laudos médicos ou outros documentos comprobatórios, tornando o processo mais ágil e acessível. "Essa medida não só facilita o acesso a benefícios sociais, isenções tributárias e atendimento preferencial, mas também alinha Goiás aos preceitos constitucionais e internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", afirmou Lineu Olimpio.

Ao adotar esta medida, Goiás reforça seu compromisso com a dignidade e a igualdade de condições para todas as pessoas, consolidando-se como um modelo no respeito aos direitos humanos e à inclusão social. O projeto é uma evolução no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e no avanço da cidadania no Estado.