O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Goiás, que visa instituir o Cadastro Estadual de Protetores de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Estado de Goiás. A matéria também implementa ações de proteção e bem-estar animal, visando assegurar os direitos dos animais e prevenir situações de maus-tratos e abandono.

O projeto de lei de Antônio Gomide institui que o cadastro estadual de protetores de animais deverá ser realizado anualmente, com prestação de informações atualizadas sobre as condições de acolhimento e o bem-estar dos animais sob proteção. Com isso, os protetores terão acesso a serviços gratuitos de castração e vacinação, acesso a medicamentos e rações fornecidos por meio de convênios ou parcerias públicas e privadas e outros benefícios.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, em 2021, cerca de 30 milhões de animais viviam em situação de abandono no país. Já em 2022, informações do Instituto Pet Brasil (IBP) apontaram que quase 185 mil animais foram resgatados por ONGs, sendo 60% vítimas de maus-tratos e o restante provenientes de situações de abandono.