O presente projeto de lei tem o objetivo de prestar homenagem ao Brasileiro Betinho, com a instituição da Semana, cujo objetivo é estimular a reflexão sobre o direito constitucional de todos os brasileiros de se alimentar de forma digna, e do Prêmio Betinho, que visa à valorização das iniciativas concretas, sejam elas pesquisas científicas ou projetos de políticas públicas.

         Para Betinho, “Cidadania é a consciência de Direitos democráticos, a prática de quem está ajudando a construir os valores e as práticas democráticas; a fome, é a realidade, o efeito e o sintoma da ausência de cidadania O ponto de partida e de chegada das ações cidadãs. A negação radical da miséria é um postulado de mudança radical de todas as relações e processos que geram a miséria".