Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que tem por objetivo identificar pessoas com fibromialgia, para que possam ter garantidas vagas em estacionamentos públicos ou privados, cadeiras específicas no transporte coletivo, dentre outros direitos.

 Para tanto, o projeto prevê que as pessoas diagnosticadas com a doença sejam identificadas com um "cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa".

Os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas os símbolos que identificam o atendimento prioritário.
A utilização do cordão não dispensa a apresentação de documento comprobatório, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

Pelo projeto, as pessoas com fibromialgia ficam autorizadas a estacionarem veículos automotores em vagas a serem destinadas pelos estabelecimentos públicos e privados. Elas terão acesso a um cartão de identificação. 

A fibromialgia é uma doença invisível, de difícil diagnóstico e pouco conhecida, que provoca dores para as quais há tratamento, mas não a cura, o que pode implicar severas restrições à vida profissional, impactando diretamente na qualidade de vida das pessoas.

"Nosso projeto de lei, além de determinar a inserção do respectivo cordão nas placas que sinalizam o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, assegura também assento preferencial para as pessoas diagnosticadas com essa terrível doença", arremata Paulo Cezar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.