Para os ativistas de direitos humanos de Goiás, a influência do Poder Executivo estadual sobre os outros poderes, como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário, pode prejudicar a elucidação do caso

O deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) apresentou à presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Charlene da Silva Borges, pedido para que atue junto à Procuradoria Geral da República para que o assassinato de Fábio Escobar, ex-coordenador de campanha do governador Ronaldo Caiado (UB), seja investigado e julgado pelas autoridades federais.

O documento é assinado também pelo vereador de Goiânia Fabrício Rosa (PT), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o advogado da família Escobar, Valério Luiz de Oliveira Filho. Para os ativistas de direitos humanos de Goiás, a influência do Poder Executivo estadual sobre os outros poderes, como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário, pode prejudicar a elucidação do caso.

Atualmente, o caso está sob responsabilidade da 1ª Vara Criminal de Anápolis, em Goiás, onde o crime ocorreu. De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o assassinato teria sido planejado por policiais militares sob ordens de Carlos César Toledo, ex-presidente do diretório municipal do DEM (hoje União Brasil).

Além disso, o MP-GO denunciou Jorge Caiado, primo do governador Ronaldo Caiado, por suspeita de envolvimento no crime, alegando que ele teria usado sua influência para aliciar os executores.

Para o deputado, apenas a mudança de competência, transferindo o caso da esfera estadual para a federal, pode garantir que o processo avance e que os culpados respondam por seus crimes. “O caso só será completamente esclarecido e todos os culpados só serão punidos se a investigação for federalizada, como aconteceu com o assassinato da vereadora Marielle Franco. A família de Fábio Escobar e as outras sete vítimas esperam esclarecimentos sobre este que é um dos maiores crimes políticos de Goiás”, destacou.

Os autores do pedido alegam que o governador Ronaldo Caiado teria cometido prevaricação e condescendência criminosa, pois, segundo eles, Escobar havia alertado Caiado sobre o risco que corria, mas o governador não tomou nenhuma providência. Essa omissão, de acordo com o documento, levanta “fortes suspeitas de omissão consciente”.

O pedido também ressalta que há indícios de uso da máquina pública para favorecer interesses pessoais e coagir envolvidos durante o processo criminal. Além disso, menciona ataques feitos por Caiado contra o Ministério Público e o Judiciário, acusando-os de motivação política, e aponta possíveis interferências e ameaças direcionadas a promotores e desembargadores, o que, segundo os autores, poderia configurar crime de responsabilidade.

Pedido à PGR

Em 12 de dezembro de 2024, o deputado estadual Mauro Rubem, em parceria com a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com o vereador de Goiânia Fabrício Rosa e o advogado da família Escobar, Valério Luiz de Oliveira Filho, protocolaram uma petição ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedindo que ele suscite, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização das investigações do caso Escobar.

Sobre o caso

Fábio Escobar Cavalcante foi atraído a uma emboscada e morto em Anápolis no dia 23 de junho de 2021 por vingança, após ter denunciado desvios de dinheiro na campanha eleitoral de 2018 do ex-presidente do DEM, Cacai Toledo. O primo do governador Ronaldo Caiado, Jorge Luiz Ramos Caiado, é apontado como um dos mandantes do crime.

De acordo com as investigações, teria um acordo para Fábio Escobar assumir a direção do partido de Caiado em Anápolis, o União Brasil, e concorrer a deputado estadual. Mas esse acerto não se concretizou, e as dívidas que ele assumiu em nome da campanha não foram pagas.

Fábio passou a usar as redes sociais para denunciar um esquema de caixa dois da campanha. Mas foi ameaçado. Com medo, decidiu parar com as postagens. Dois anos depois, ele foi assassinado a tiros por policiais militares.

O coronel Benito Franco Santos, então comandante da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana, da PM), disse, em depoimento gravado, que se recusou a planejar e executar o assassinato. Então, Jorge Caiado e Carlos César Savastano Toledo procuraram o coronel Newton Nery de Castilho, da governadoria da Casa Militar que funciona dentro do Palácio do Governo. Castilho aconselhou quitarem a dívida com Fábio Escobar e afirmou não ser jagunço de ninguém.

“O Sr. Jorge Caiado, que levou o Toledo ao gabinete com essa demanda, em algum momento, antes do fim da conversa, propôs o aniquilamento do Fábio Escobar. Eu de pronto alertei que não era jagunço de desacordo comercial de ninguém e que esse evento rememora eventos anteriores de gregórios fortunatos de Getúlio Vargas. Só tem desgaste, não leva a lugar nenhum e eu era solucionador de problemas do Governo e não criador de problemas”, disse o coronel Castilho, durante o depoimento.

Castilho afirmou que Jorge Caiado exerce muita influência sobre as forças de segurança de Goiás e que inclusive participaria das indicações de todos os cargos de chefia da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Jorge Caiado foi a figura principal, a mola propulsora de todas as indicações no âmbito da segurança pública”, disse. Por conta dos depoimentos dos dois coronéis, o MP acrescentou o nome de Jorge Caiado à lista de réus do processo.

Com informações do ICL Notícias