O deputado Mauro Rubem (PT) participou, nessa quinta-feira, 6, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para solicitar a intervenção junto à Procuradoria Geral da República, a fim de que o assassinato de Fábio Escobar seja investigado e julgado pelas autoridades federais.

Na ocasião, o deputado destacou a gravidade do crime e as violações de direitos humanos em Goiás. “Mais uma vez, nós, aqui de Goiás, recorremos ao CNDH. Precisamos efetivamente federalizar um crime político. Estamos assistindo à prevaricação do Judiciário e, infelizmente, de outras instituições de defesa da sociedade, que têm se calado diante de uma situação tão grave e séria”, afirmou.

Os autores do pedido — o deputado Mauro Rubem, o vereador Fabrício Rosa, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o advogado da família Escobar, Valério Luiz de Oliveira Filho — alegam que o governador Ronaldo Caiado teria cometido prevaricação e condescendência criminosa, pois, segundo eles, Escobar havia alertado Caiado sobre o risco que corria, mas o governador não tomou nenhuma providência. Essa omissão, conforme o documento, levanta “fortes suspeitas de omissão consciente”.

Após a apresentação do caso pelos representantes, o conselheiro Nicolão Dino, representante da Procuradoria-Geral da República, esclareceu que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a federalização tem pressupostos muitos rigorosos, que giram basicamente sobre a incapacidade dos agentes públicos, seja na área da polícia, do Judiciário ou mesmo do Ministério Público na condução de investigações.

Para ele, além de tantos outros dados apresentados, preocupou ter havido absolvição sumária de policiais possivelmente envolvidos, como relatado pelo advogado, “os relatos feitos indicam condutas bastante preocupantes que leva portanto à oportunidade e necessidade do CNDH se debruçar especificamente, detidamente, de forma cautelosa sobre o caso”, sugerindo escolha de um relator para analisar o caso, sendo aprovada, ao final, a distribuição para a Comissão de Litigância Estratégica analisar o caso e apresentar um parecer para o posicionamento do Conselho na próxima reunião, em março.