De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta terça-feira, 25, em definitivo, nova legislação que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA), projeto nº 302/2023, que visa promover a implementação de programas e projetos voltados à preservação e recuperação do meio ambiente.

A nova legislação estabelece um marco para a gestão ambiental no Estado e busca fomentar a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais de Goiás, com o intuito de proteger a biodiversidade, melhorar a qualidade ambiental e promover o uso responsável dos recursos hídricos, florestais e urbanos.

De acordo com o parlamentar, o programa também busca incentivar a transação desses serviços entre partes, tanto públicas quanto privadas, por meio de mecanismos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e, dessa forma, viabilizar a implementação de programas e projetos de serviços ambientais.

Mauro Rubem explica que a política incentiva a transação voluntária de serviços ambientais, garantindo que aqueles que prestam serviços de preservação possam ser remunerados ou recompensados financeiramente por suas ações. “Isso inclui a recuperação de áreas degradadas, a proteção de ecossistemas essenciais, o aumento da capacidade de armazenamento de carbono e o tratamento e conservação de recursos hídricos”, pontuou.

Segundo o parlamentar, a proposta da PESA também visa estimular a criação de um mercado de serviços ambientais em Goiás, buscando atrair a iniciativa privada e reconhecer o papel fundamental das comunidades tradicionais, agricultores familiares e organizações locais na preservação do meio ambiente. “Ao reconhecer a importância das práticas sustentáveis em áreas urbanas, como a gestão de resíduos sólidos e o uso sustentável da água, a PESA busca criar um ambiente favorável para ações inovadoras e impactantes”, explicou.

A lei também prevê a criação de um Cadastro Estadual de Serviços Ambientais, uma base de dados autodeclaratória que facilitará o registro de provedores e pagadores de serviços, incentivando a colaboração entre as partes. A Plataforma de Informações sobre Serviços Ambientais será o canal onde todas as informações serão disponibilizadas ao público, promovendo a transparência e dando visibilidade aos projetos e ações ambientais.

Para o deputado, a implementação da PESA é vista como um avanço significativo para Goiás, destacando a promoção da sustentabilidade socioeconômica, a redução da pobreza, o fortalecimento de comunidades tradicionais e o incentivo à colaboração entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.

“A Política Estadual de Serviços Ambientais de Goiás surge como uma ferramenta estratégica para promover o desenvolvimento sustentável, alinhando as necessidades ambientais com as sociais e econômicas. Com a criação de uma plataforma integrada e uma abordagem voltada para a inovação, a PESA promete transformar Goiás em um modelo de gestão ambiental eficiente e colaborativa, impactando positivamente o futuro das gerações que virão”, afirmou.