O deputado estadual Antônio Gomide (PT) solicitou, nesta quinta-feira, 11, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) seja ouvido pela Assembleia Legislativa antes da votação do novo pedido da Prefeitura de Goiânia para renovação do estado de calamidade pública na saúde. A solicitação do Executivo já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o parlamentar reforçou que qualquer decisão precisa considerar os princípios da transparência e do controle fiscal.

Antônio Gomide lembrou que a Assembleia aprovou, em janeiro de 2025, o decreto que reconheceu a calamidade financeira e da saúde no município — decisão da qual ele foi contrário. O parlamentar destacou que o decreto determina que a Câmara Municipal realize, a cada dois meses, audiência pública para avaliar relatórios fiscais e a execução orçamentária das medidas adotadas pela prefeitura. Segundo ele, antes de discutir a renovação da calamidade, é necessário saber se essas audiências ocorreram e quais foram os resultados.

“Precisamos ouvir o Tribunal de Contas, que é responsável pelo acompanhamento das contas financeiras da gestão fiscal da prefeitura de Goiânia”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a análise técnica é necessária para que a Assembleia tome uma decisão responsável e baseada em dados concretos. “O mínimo que precisamos fazer é perguntar à Câmara Municipal se a audiência prevista em decreto foi realizada. Só assim poderemos votar com clareza sobre a prorrogação da calamidade”, concluiu.