Resultado da recente audiência pública que fez com especialistas e pacientes diagnosticados com a fibromialgia em Goiás, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou vários projetos de lei que tratam o enfrentamento da doença e estabelecem um tratamento adequado para atendimento especializado.

Os projetos tratam de diversos assuntos específicos envolvendo a fibromialgia, doença que se caracteriza por dores crônicas e de difícil diagnóstico. Uma das propostas estabelece que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia possam ter reconhecidos os direitos inerente à pessoa com deficiência, principalmente se os impedimentos forem de longo prazo.

Para efeitos do projeto, consideram pessoas com fibromialgia aquelas que apresentem avaliação e diagnósticos conclusivos, realizados por médicos especialistas, de acordo com os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia. 

Outro projeto relevante prevê a criação do Centro de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia no âmbito do Estado de Goiás, que terá como objetivo o diagnóstico precoce e o efetivo tratamento da doença na rede pública estadual de saúde.

Também, em outro projeto, fica instituída a Política Estadual para o Desmame de Medicamentos no tratamento da fibromialgia, com a implementação da psicoterapia como estratégia terapêutica complementar.

Também fica assegurado o acompanhamento psicológico gratuito para os familiares das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Paulo Cezar também solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), que encaminhe expediente à Agência Nacional de Saúde no qual solicita a inclusão da fibromialgia no rol de doenças cujos planos de saúde privados devem prestar atendimento à população, sem limitação de cobertura de exames e procedimentos. 

Os projetos, protocolados na semana passada, já estão em tramitação na Casa.