A criação de um selo a ser destinado a empresas que tenham ações voltadas para melhor inclusão do paciente com fibromialgia foi proposta pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), por meio de projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria prevê que o selo seja concedido pelo Poder Executivo com o objetivo de reconhecer as empresas que promovem a inclusão e o apoio aos trabalhadores diagnosticados com a doença.

O selo será concedido às empresas que contratarem colaboradores com fibromialgia, fornecendo um ambiente de trabalho saudável e adequado. Para tanto, serão necessárias adaptações no ambiente de trabalho, como horários flexíveis, pausas para descanso e possibilidade de teletrabalho, quando necessário, a fim de garantir o bem-estar dos trabalhadores com fibromialgia.

O projeto prevê ainda a divulgação de informações sobre a doença, o diagnóstico, tratamento, bem como a realização de campanhas, debates e eventos relativos ao tema.

A concessão do Selo Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante comprovação do cumprimento contínuo dos requisitos estabelecidos no projeto.

De acordo com o projeto, as empresas que atenderem aos critérios estabelecidos receberão o selo, o qual poderá ser utilizado em sua comunicação, com o intuito de demonstrar seu compromisso com a inclusão social. Outro artigo importante prevê que o Poder Executivo poderá conceder linhas de crédito com juros reduzidos e incentivos fiscais para as empresas que aderirem ao programa.

Na justificativa do projeto, Paulo Cezar Martins assinala que “a inclusão social de pessoas com fibromialgia é uma questão crucial para promover a igualdade de oportunidades e garantir que todos, independentemente de suas condições de saúde, possam participar ativamente da sociedade, sem qualquer discriminação”.

O decano destaca ainda que o projeto, além de criar o selo, também prevê incentivo fiscal como forma de estimular ainda mais a prática inclusiva e acessível.