O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta quinta-feira, 3, um projeto de lei que estabelece diretrizes complementares para a fiscalização de barragens em Goiás, com o objetivo de reforçar a segurança da população e a proteção ambiental. Entre as medidas adotadas, destaca-se a criação do Programa Estadual de Monitoramento de Barragens (PEMB), que tem como objetivo aprimorar o acompanhamento estrutural dessas construções por meio de tecnologias avançadas e sistemas de alerta precoce.

O projeto de lei apresentado por Antônio Gomide determina que o PEMB será coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que será responsável por manter um banco de dados atualizado, capacitar equipes técnicas e firmar parcerias com instituições de pesquisa. A iniciativa busca integrar informações entre órgãos estaduais e municipais, fortalecendo a gestão e fiscalização das barragens.

Os empreendedores responsáveis pelas barragens deverão fornecer acesso, em tempo real, aos dados de monitoramento, adotar medidas corretivas imediatas diante de anomalias e participar de programas de capacitação. Com isso, a legislação pretende garantir maior controle e prevenção de riscos, promovendo uma gestão mais eficiente e segura das barragens no estado. 

“A proposta busca fortalecer a fiscalização estadual por meio da implementação de tecnologias avançadas de monitoramento contínuo e da criação de um sistema de alerta precoce, alinhando-se aos fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), especialmente no que se refere à gestão de risco e à comunicação com a população”, afirmou Antônio Gomide.