Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT-GO), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará uma audiência pública no próximo dia 7 de abril, às 8h30, no Auditório Francisco Geda. O evento tem como objetivo discutir a importância das bibliotecas escolares para a educação e a implementação da Lei 14.837/24, que criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

A reunião contará com a participação de diversos parceiros, entre eles o Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região (CRB-1), o Conselho Federal de Biblioteconomia, a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). A audiência visa não apenas discutir a importância da legislação, mas também abordar a ausência de bibliotecas escolares e de profissionais bibliotecários nas instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o estado.

O desafio das bibliotecas escolares

As bibliotecas escolares são reconhecidas como espaços fundamentais para o desenvolvimento do aprendizado, a promoção da leitura e o letramento informacional. Elas desempenham um papel essencial na formação de crianças e adolescentes, proporcionando um ambiente de descoberta e enriquecimento cultural.

Entretanto, muitas escolas em Goiás, como em diversas outras regiões do Brasil, ainda enfrentam dificuldades para cumprir as metas estabelecidas pela Lei nº 12.244/2010, que determinava a universalização das bibliotecas escolares até 2020.

Dados divulgados pelo CRB-1 mostram que, das 990 escolas estaduais de Goiás, apenas 409 possuem bibliotecas. Além disso, nenhuma dessas instituições conta com bibliotecários formalmente contratados, sendo que as funções relacionadas à gestão das bibliotecas são realizadas, em sua maioria, por servidores com formação em Pedagogia, que acumulam funções que, conforme a legislação, deveriam ser desempenhadas por profissionais formados em Biblioteconomia.

A Lei 14.837/24 e a Campanha #SouBibliotecaEscolar

O evento também ocorre em um momento importante para a mobilização pela Campanha #SouBibliotecaEscolar, promovida pelo Sistema CFB/CRBs. Esta campanha tem como principal objetivo sensibilizar autoridades e a sociedade para o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, conhecida como a Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares. A audiência pública discutirá, portanto, não só a importância da criação e manutenção de bibliotecas nas escolas, mas também a atuação dos bibliotecários como gestores desses espaços essenciais para o aprendizado.