O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que cria a Central de Empregos para Pessoas com Deficiência (CEPD-GO), com o objetivo de promover a inclusão social e econômica desse público no mercado de trabalho. A proposta busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência a oportunidades profissionais, contribuindo para sua autonomia e participação ativa na sociedade.

Entre as atribuições da CEPD-GO, conforme estabelece o projeto de Antônio Gomide, estão o cadastro de candidatos e empregadores, a mediação entre empresas e profissionais com deficiência, a orientação para a elaboração de currículos e preparação para entrevistas, além da promoção de ações de sensibilização sobre a inclusão no ambiente de trabalho. A Central também atuará na articulação de cursos de capacitação profissional e no acompanhamento dos resultados das ações implementadas.

A CEPD-GO será vinculada à Secretaria de Estado da Retomada, ou à pasta que vier a assumir as atribuições relacionadas ao trabalho e à inclusão social. Para viabilizar suas atividades, a Central poderá firmar parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades empresariais e sindicais, bem como com órgãos públicos em todas as esferas. 

“Apesar dos avanços legislativos, a realidade ainda revela desafios significativos na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicam que apenas cerca de 50% das vagas reservadas por lei são efetivamente preenchidas, representando apenas 1% do total de trabalhadores no Brasil. Essa sub-representatividade evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficazes para a inclusão desse grupo”, justificou Antônio Gomide.