Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23 de abril, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para solicitar apoio ao projeto de lei de sua autoria que propõe alterações na Lei Complementar n° 182, de 22 de maio de 2023. A iniciativa pretende autorizar os municípios goianos a emitirem licenças ambientais para a instalação de aterros sanitários, medida que, segundo o parlamentar, trará mais agilidade aos processos ambientais e desafogará a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“O objetivo é dar aos municípios a autonomia para emitir essas licenças. Hoje, a Semad enfrenta dificuldades técnicas e de fluxo para atender toda a demanda, e os prefeitos acabam sendo pressionados a encaminhar os resíduos sólidos para aterros privados, muitas vezes localizados a centenas de quilômetros de distância. Isso gera um alto custo operacional para as prefeituras e prejudica o contribuinte”, explicou Sebba.

Na avaliação do deputado, a atual legislação tem beneficiado um pequeno grupo de empresas privadas, em detrimento da realidade fiscal de diversas cidades, especialmente no interior do estado. “Temos relatos de municípios que estão transportando lixo por até 400 quilômetros. Isso representa um gasto absurdo com logística, quando esses recursos poderiam ser investidos em outras políticas públicas, como reflorestamento e preservação ambiental”, argumentou.

Gustavo Sebba reiterou que não é contra a atuação da iniciativa privada, mas enfatizou a necessidade de garantir alternativas viáveis aos gestores municipais. “O que queremos é corrigir uma distorção que afeta todos os municípios, inclusive grandes cidades como Goiânia e Aparecida de Goiânia. Com a aprovação dessa proposta, estaremos fortalecendo a autonomia dos municípios, promovendo economia de recursos públicos e ampliando a responsabilidade ambiental no estado.”

O parlamentar finalizou seu pronunciamento solicitando ao presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e aos demais colegas deputados, apoio para que o projeto seja pautado e votado com celeridade. “Esta Casa tem o dever de corrigir essa discrepância. Estamos falando de uma medida legal, justa e que trará benefícios reais para os municípios e para a população.”