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Fórum de Desburocratização realiza reunião com foco em soluções concretas para municípios
A Associação Goiana de Municípios (AGM) sediará a 5ª reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, na terça-feira, 13, às 10 horas. Presidido pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), o encontro reunirá prefeitos, autoridades, lideranças institucionais e representantes de entidades públicas e privadas para debater iniciativas práticas que promovam a simplificação da gestão pública no estado de Goiás.
“O fórum tem atuado como instância permanente de diálogo e proposição de políticas voltadas à modernização administrativa”, destacou Virmondes.
“Reunir os prefeitos na sede da AGM é simbólico. É aqui que a realidade do estado se encontra. O fórum não discute teoria. Ele propõe soluções práticas. Essa edição marca um passo importante para que a desburocratização se transforme em políticas duradouras e acessíveis a todos os municípios”, afirmou o deputado.
O presidente da AGM, José Délio, prefeito do município de Hidrolândia, reforça o papel dos municípios como protagonistas da transformação. “A associação tem sido a casa da luta municipalista e da defesa de uma gestão pública mais ágil e eficiente. Receber essa reunião é reafirmar o nosso compromisso com o fortalecimento das prefeituras. Quem está na ponta sabe o peso que a burocracia ainda representa para o cidadão e para o gestor”, ressaltou.
Entre os principais destaques da programação estão quatro pautas centrais que apontam para soluções diretas e replicáveis:
Nova ferramenta digital será apresentada uma plataforma tecnológica desenvolvida pela Comissão Especial da Desburocratização da OAB-GO, voltada a facilitar a comunicação entre os municípios, os órgãos públicos e a sociedade, permitindo o envio de sugestões legislativas, o relato de entraves burocráticos e o acompanhamento das ações do Fórum.
Crédito desburocratizado será apresentado pela GoiásFomento, por meio de palestra com informações sobre linhas de crédito com acesso facilitado, voltadas tanto aos municípios quanto aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na simplificação de etapas e na agilidade dos processos.
Autodeclaração Prioritária, conteúdo do projeto de Lei nº 431/2025, em trâmite na Assembleia Legislativa, propõe o uso da autodeclaração como meio prioritário para a instrução de processos administrativos, medida que promove confiança no cidadão, reduz exigências documentais e acelera a tramitação dos serviços públicos. A proposta do deputado é a adoção da mesma pelos municípios, mediante adesão formal.
O Programa Cidade Empreendedora do Sebrae será apresentado aos participantes do fórum. A iniciativa oferece suporte às prefeituras para desburocratizar processos internos, estimular o empreendedorismo local e melhorar o ambiente de negócios nos municípios.