A repercussão nacional sobre a CPI das Bets no Senado e os depoimentos de influenciadores que lucram com a divulgação de jogos online colocaram o tema em evidência nos últimos dias. No entanto, a discussão já está em curso na Assembleia Legislativa de Goiás desde 24 de fevereiro, quando o deputado estadual Dr. George Morais (PDT) apresentou um projeto de lei que propõe medidas para proteger a população dos riscos associados às apostas digitais.

A proposta, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do relator, estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de alerta sobre os perigos do vício, endividamento e danos psicológicos em todas as publicidades de plataformas de apostas no estado.

A iniciativa surge em um contexto de expansão acelerada das apostas esportivas no Brasil, estimulada por um volume crescente de propagandas que têm gerado prejuízos emocionais, financeiros e familiares. A banalização do jogo como forma de entretenimento e de ganhar ‘dinheiro fácil’ tem preocupado especialistas e autoridades.

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cerca de 1,8 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes em 2024 por comprometer a renda com apostas online. Além disso, o varejo brasileiro acumulou uma perda de R$ 103 bilhões no ano passado em decorrência desse tipo de atividade.

O projeto de Dr. George Morais busca reverter esse cenário, com informação, prevenção e responsabilidade. “É preciso dar um basta à normalização do jogo como entretenimento inofensivo. Por trás da promessa de lucro fácil, há famílias prejudicadas, jovens endividados e uma dependência que cresce em silêncio”, afirma o parlamentar. “Nosso projeto busca garantir o direito à informação e proteger especialmente os mais vulneráveis”.

De acordo com a proposta, os anúncios de casas de apostas veiculados na TV, rádio, redes sociais ou qualquer outro meio deverão conter advertências claras sobre os riscos, ocupando ao menos 20% da área da peça publicitária, com linguagem acessível e destaque visual. Em mídias audiovisuais, o alerta também deverá ser falado e exibido por tempo suficiente para leitura e compreensão.

Além disso, a publicidade será proibida em espaços e horários voltados ao público infantojuvenil. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de divulgação de canais de ajuda para jogadores compulsivos e informações sobre mecanismos de controle de tempo e gastos, que deverão estar visíveis nas plataformas.

Com essa proposta, Goiás pode se tornar o primeiro estado do Brasil a regulamentar a publicidade das apostas digitais com foco em educação, prevenção e proteção ao consumidor. A medida representa um avanço significativo na luta contra o vício em jogos e reforça o papel do Legislativo no enfrentamento de uma crise silenciosa que já atinge milhares de brasileiros.