O estado de Goiás saiu definitivamente do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), como medida para reestruturar as finanças. Os projetos de lei que tratam dos temas foram aprovados nesta quinta-feira, 15, em segunda e última votação.

A iniciativa do Poder Executivo foi elogiada pela deputada estadual Bia de Lima (PT), que considera a adesão ao Propag um avanço para Goiás. “É uma decisão muito importante, que trará uma possibilidade orçamentária louvável. Com certeza, quem ganha são os cidadãos do nosso estado”, disse. A deputada se comprometeu a ajudar nas articulações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), para que o Tesouro Nacional avalie a solicitação goiana da maneira mais ágil possível.

Ainda de acordo com Bia de Lima, a adesão ao Propag é um passo firme do estado na defesa de quem trabalha, paga imposto e sustenta a economia de Goiás. “É sobre romper com dívidas antigas, abrir espaço no orçamento e garantir investimentos onde os goianos mais precisam: a vida real das pessoas. Por mais saúde, educação, emprego, além de um alívio na carga tributária, por justiça com os servidores públicos, que deram tudo para segurar o Estado em tempos difíceis”, ressaltou a parlamentar.

Propag

O Governo Federal instituiu o Propag no início de 2025. A nova legislação permite reestruturar, de maneiras mais vantajosas, condições firmadas em leis e medidas provisórias anteriores. O modelo combina o refinanciamento com redução dos encargos financeiros, mas vincula diretamente essa economia à aplicação em investimentos públicos.

A nova iniciativa prevê condições diferenciadas para quitação das dívidas com a União, como a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e nos juros reais zerados. Além disso, determina que 1% do saldo devedor seja destinado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% será aplicado em investimentos estaduais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.

O Propag também favorece o refinanciamento das dívidas, com o aumento do prazo e a redução do saldo devedor, por instrumentos como participação societária, bem móvel e imóvel e cessão de créditos com o setor privado.