A proposta estabelece diretrizes para ampliar, valorizar e tornar mais eficiente a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o território goiano

Com o objetivo de enfrentar a exclusão educacional e garantir o direito constitucional à educação, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (PEFEJA). A proposta estabelece diretrizes para ampliar, valorizar e tornar mais eficiente a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o território goiano.

Segundo o parlamentar, o projeto surge como resposta a um cenário alarmante: o Brasil ainda apresenta uma taxa de analfabetismo funcional de 29%, enquanto em Goiás, quase 40% dos municípios não oferecem nenhuma modalidade de EJA. “Essa é uma política pública historicamente fragilizada, desarticulada e sem os recursos necessários. O Estado precisa assumir sua responsabilidade com firmeza e planejamento”, afirmou Mauro Rubem.

Diretrizes da nova política

A PEFEJA reconhece a EJA como um instrumento fundamental para erradicar o analfabetismo funcional, promover a cidadania e ampliar as oportunidades de qualificação profissional para pessoas que não concluíram a educação básica na idade apropriada.

Entre os principais eixos do projeto estão a cooperação entre o Estado e os municípios para garantir a universalização da Educação de Jovens e Adultos (EJA); a valorização dos profissionais, por meio de formação específica e incentivos à permanência na carreira; a prioridade orçamentária destinada à manutenção e expansão da oferta da EJA; o estímulo à busca ativa de jovens e adultos que estão fora da escola; e a integração com outras políticas públicas, como saúde, assistência social, emprego e rend

Metas e prazos

De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo estadual deverá garantir que, em até três anos, todos os 246 municípios goianos ofertem ao menos uma modalidade de EJA, seja presencial ou remota, por meio de ações diretas ou convênios. Além disso, o governo terá o prazo de 180 dias para elaborar e publicar o Plano Estadual de Expansão e Valorização da EJA, contendo metas claras, indicadores de desempenho e previsão orçamentária anual.

Impacto social

Para Mauro Rubem, o fortalecimento da EJA é uma medida estratégica para romper ciclos de pobreza e exclusão social. “Educação é um direito, não um privilégio. Nosso compromisso é garantir que ninguém fique para trás. A PEFEJA é um passo decisivo para que adultos e jovens goianos tenham uma nova chance de aprender, crescer e se desenvolver”, destacou.