Entre as principais diretrizes estão a reorganização das rotas com foco nos principais destinos da população periférica — como escolas, unidades de saúde e locais de trabalho informal

O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação da Política Estadual de Mobilidade Inclusiva, voltada para a Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e as Regiões Integradas de Desenvolvimento de Goiás. A iniciativa visa reorganizar o sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal, colocando a inclusão social e a redução das desigualdades territoriais no centro das políticas públicas de mobilidade.

Segundo o deputado, a proposta tem como objetivo principal orientar a atuação do poder público e a regulação dos serviços de transporte coletivo, garantindo que a mobilidade urbana seja tratada não apenas sob uma perspectiva técnica e operacional, mas também como um instrumento de justiça social e acesso a direitos fundamentais. “A Constituição Federal reconhece o transporte como um direito social, e o Estado tem o dever de assegurar o acesso efetivo da população aos meios de locomoção que viabilizem o exercício da cidadania”, afirmou Mauro Rubem.

A Região Metropolitana de Goiânia enfrenta uma forte segregação socioespacial, com as populações periféricas enfrentando deslocamentos longos, caros e mal integrados. Essa realidade dificulta o acesso de milhares de moradores a serviços essenciais como educação, saúde, cultura e trabalho, perpetuando desigualdades históricas.

O projeto busca qualificar a atuação do Estado como coordenador da política metropolitana de mobilidade, estabelecendo diretrizes para reorganizar a rede de transporte a partir das necessidades reais da população mais vulnerável. Entre as principais diretrizes estão a reorganização das rotas com foco nos principais destinos da população periférica — como escolas, unidades de saúde e locais de trabalho informal — além da integração da política de mobilidade com áreas como educação, saúde, habitação e assistência social.

Outro ponto destacado é a priorização de investimentos em infraestrutura e serviços nas regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica, bem como o fortalecimento da participação popular por meio de escuta ativa na elaboração e revisão dos planos de mobilidade. O projeto também prevê a promoção de estudos e diagnósticos regionais para identificar as rotas utilizadas pela população historicamente marginalizada, como jovens negros da periferia, mães solo e trabalhadores informais.

Além disso, a proposta incentiva a adoção de modelos de tarifa social e passe gratuito, garantindo o acesso universal ao transporte público para as populações periféricas.

A Política Estadual de Mobilidade Inclusiva deverá orientar a atuação da Agência Metropolitana de Transporte Coletivo (AMTC), da Secretaria de Estado de Infraestrutura, da Agência Goiana de Regulação (AGR) e demais órgãos envolvidos na gestão dos sistemas de transporte e mobilidade em Goiás.