Em uma iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) a Política Estadual de Valorização e Incentivo ao Uso de Linguagem Simples na Administração Pública foi instituída em Goiás pela Lei nº 23.453/2025. O objetivo é, entre outros, possibilitar que as pessoas consigam compreender e utilizar as informações fornecidas, reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão, além de promover a transparência e o acesso à informação do poder público. 

De acordo com o artigo 2º do texto legislativo, é considerada linguagem simples: o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira clara, precisa e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos e de comunicações, sem prejuízo das regras da língua portuguesa. E ainda detalha que o texto é em linguagem simples, quando ideias, palavras, frases e estrutura são organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação.

A legislação visa facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população, promover o uso de linguagem inclusiva e eliminar as barreiras linguísticas e cognitivas que impedem a compreensão dos textos, documentos e materiais produzidos pela administração pública estadual. 

Com isso, a lei garante a acessibilidade e a inclusão social de todos os cidadãos, estimula a criatividade e a inovação na comunicação institucional, buscando novas formas de se comunicar com a população de maneira clara, precisa e objetiva; e ainda valoriza e aprimora a qualificação dos profissionais da administração pública estadual, por meio da capacitação para a produção de documentos em linguagem simples, estimulando a inovação e o aprimoramento contínuo das práticas adotadas. 

Entre as diretrizes destaca-se: conhecer e testar a linguagem com o correspondente público-alvo; usar linguagem respeitosa, amigável, simples e de fácil compreensão; e usar palavras em seu sentido comum e de fácil compreensão.

Para que o dispositivo legal seja executado, o Poder Público capacitará seus servidores e colaboradores para a produção de comunicações, documentos e materiais em linguagem simples; e promoverá campanhas de conscientização sobre a importância do uso de linguagem simples na administração pública estadual para facilitar a compreensão pela população. A legislação prevê também a possibilidade de estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, universidades, escolas e demais instituições, para promover a capacitação de servidores e colaboradores a fim de produzirem comunicações, documentos e materiais em linguagem simples.